ITCMD - IMPOSTO CAUSA MORTIS EM SP DEVE SER CALCULADO PELO VALOR VENAL PARA NAO PAGAR MAIS, VEJA SEUS DIREITOS 

O ITCMD 
NÃO PODE SER COBRADO PELO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA O DIREITO DE PAGAR MENOS JÁ FOI AMPLAMENTE RECONHECIDO

INVENTÁRIO EM SÃO PAULO PODE SER MAIS CARO CASO HAJA BENS IMOVEIS, ISSO PORQUE A CIDADE UTILIZA PARA CALCULO DO IMPOSTO UMA REFERENCIA PRÓPRIA.

SE VOCÊ FEZ OU PRECISA FAZER INVENTÁRIO DE BENS IMOVEIS NA CIDADE, PODE CONSEGUIR UM GRANDE DESCONTO E DIMINUIR OS CUSTOS.

ENTENDA MAIS SOBRE O ITCMD

O QUE É O ITCMD ?

O  ITCMD (Imposto Transmissão Causa Mortis)  é um imposto estadual, que devido em transmissão de bens, em decorrencia de um falecimento.
Deve ser pago sempre seja no inventário extrajudicial (em cartório) ou no Inventário Judicial.
A lei que trata do ITCMD em SP é a Lei 10. 705/00 alterada pela Lei 10.992/01. 

COMO É CALCULADO ?

Conforme a Lei do ITCMD, no artigo 16 a alíquota é de 4% sobre a Base de Calculo. E a grande discussão se dá sobre a Base de Calculo deste imposto, isto porque, a Cidade de São Paulo estabeleceu que a Base de Calculo deve ser o chamado Valor Venal de Referencia, que é sempre maior que o Valor Venal.
Ocorre que Tribunal de Justiça já reconheceu como Ilegal a cobrança sobre o Valor Venal de Referencia.
 

COMO OBTER O DESCONTO?

Para que se possa pagar o Imposto  Causa Mortis pelo valor mais baixo, é necessário ingressar com um processo chamado Mandado de Segurança.

Neste processo o objetivo é obter uma ordem para se recolher o imposto sobre o valor venal.

Mesmo que já tenha feito o inventário (desde que há menos de 5 anos) é possivel reaver o valor pago a mais.

 COMO FUNCIONA NOSSO TRABALHO:

 

AGENDE SEUATENDIMENTO ONLINE

Cada caso é único e vamos analisar o seu, fazer os calculos e verificar a viabilidade do processo e suas vantagens,
TOTALMENTE ONLINE 

 

APRESENTAÇÃO DAS POSSIBILIDADES JURÍDICAS

Conforme o seu caso, nossa advogada com mais de 20 anos de experiencia apontará as soluções jurídicas aplicáveis com as variáveis para sua decisão.
TOTALMENTE ONLINE 

 

DEFINIÇÃO DO PLANO DE AÇÃO

Daremos então inicio, ao PROCESSO onde você terá total acesso aos passos até a solução final, com acompanhamento via Whatsapp
TOTALMENTE ONLINE 

O ATENDIMENTO ONLINE É FACIL, E VOCÊ TERÁ AUXILIO PARA CONSEGUIR, MESMO QUE NAO TENHA FAMILIARIDADE COM FERRAMENTAS DIGITAIS.

O QUE DIZEM NOSSOS CLIENTES 

DRA. ANDRÉA SENATORE GRILLO
OAB/SP 228.832

Com atuação há mais de 20 anos no Direito de Família e Sucessões, pós graduação pela Escola Paulista de Direito e Faculdade Damasio de Jesus, sempre tivemos o olhar Humanista do Direito de Familia, trabalhando tecnicamente para buscar soluções aos conflitos, buscando a conciliação de interesses, dentro dos limites e ulilizando ferramentas e métodos que, alem de atender as expectativas dos clientes, possam, acima de tudo, preservar as relações familiares.

Nossa equipe está preparada para ajudar e apontas soluções em processos de Divorcio, seja consensual (amigável) judicial ou extrajudicial, buscando sempre a efetividade e rapidez para que os nossos clientes possam reestabelecer a harmonia famiilar com tranquilidade.

Em casos em que não seja possivel uma conciliação de interesses, estamos prontos para ajudar, seja mediando ou, utilizando das mais recentes ferramentas juridicas para trazer luz aos conflitos e chegar a solução mais apropriada que atenda os interesses de nossos clientes.